Sobre a Questão do Casamento Gay

27 de novembro de 2017

Um dos temas que foi amplamente divulgados e trazidos à pauta nacional entre 2014-2017 foi a questão do casamento gay.

Em 2006, a esquerda (militância política brasileira que defende o socialismo e o comunismo) tentou criminalizar a “homofobia” propondo a PLC 122/2006. Este Projeto de Lei foi originalmente apresentado pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP) e visava modificar leis brasileiras, criminalizando a chamada “homofobia”. Este Projeto acabou sofrendo alterações diversas e, na versão final, as palavras “identidade de gênero” foram adicionadas.

A princípio pareceu inofensivo para a família brasileira esta demanda; no entanto, os cristãos que compõem a bancada evangélica nacional e os católicos, que juntos são representantes legítimos de 86,5% da sociedade brasileira inteira, consultaram especialistas, as Igrejas, os filósofos cristãos e os teólogos cristãos e, percebeu-se o seguinte:

1) Além dos defensores do gramshismo (marxismo cultural) introduzirem subliminarmente a ideologia de Gênero, os autores tentaram restringir liberdades básicas e fundamentais;

2) O PLC/122-2006 era, do início ao fim, um espetáculo de autoritarismo gaysista anticonstitucional que visava privilegiar um grupo denominado de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis-Transsexuais) às custas da derrubada de (a) toda a cultura cristã, (b) de toda a estrutura de família determinada na Constituição Federal, (c) e às custas da derrocada completa da Igreja que, no entendimento de tais figuras ateias e pagãs, deveria se curvar à chamada “cultura homossexual”. Tal demanda pretendia (pasmemos todos!) que empresas fossem punidas, caso elas deixassem de contratar homossexuais ou os demitissem. Pretendia esta sandice maluca que as igrejas fossem punidas por citar as partes da Bíblia que declaram que a prática homossexual é pecado ou não agradassem aos homossexuais representados por associações e outros órgãos associados às suas bandeiras.

3) O esquema em cima da tal “ideologia de gênero”, em sentido comum, é apenas um modo de expressar o sexo biológico das pessoas que só pode ser de dois tipos: macho e fêmea; homem e mulher. Ponto.

Porém, para estas figuras, a palavra gênero não teria nada que ver com “sexo biológico” como se conhece e está definido na ciência, na religião, na cultura de todos os países da Terra e nas famílias em toda a Humanidade – não, a ideia destes pirados (porque não podem ser cognominados de outra coisa!), era (e ainda deve ser) a de que é preciso negar que existam sexos ao nascimento, afirmando que a sexualidade é uma construção social, onde a pessoa escolheria o que deseja ser. Em tese a teoria propõe que, se uma pessoa quiser se declarar um cachorro, ou uma égua, um gay, ou um pássaro – ele tem este direito e não pode ser ridicularizado pela sociedade, sob pena de cadeia rigorosa para quem debochar desta coisa toda.

A partir deste ponto, os ânimos se recrudesceram e o debate no Congresso Nacional ficou pesado! A palavra “gênero” se tornou politizada, ganhou a grande mídia, milhões passaram a falar do assunto – e nisto foi possível se perceber como o povo brasileiro estava educativamente e moralmente numa vala ridícula de baixeza intelectual e moral, porque é óbvio e notório que ao nascer uma criança tem que ser menino ou menina, porque a criança ao nascer, tem que ter próstata ou útero – o resto é simplesmente baixeza e absurdo!

Mas, revelou-se uma trama que estava nos bastidores o tempo todo desde muito tempo! Uma “Agenda Diabólica” do chamado Marxismo Cultural que objetiva (1) destruir a família no modelo judaico-cristão, (2) aniquilar com a capacidade de expressão religiosa dos 86,5% de cidadãos do Brasil fundamentada na tradição católica e protestante e definidora das regras de moralidade social, (3) atingir o ambiente da política que faz as leis e dos próprios juristas que possuem a tarefa de zelar pela legislação e preservar o modo de vida dos brasileiros calçados na família e na tradição religiosa-moral que possuímos e, (4) por este ataque a estas bases, formar uma imagem do Satanás, onde não há Deus e se cumpre o que está escrito no Salmo 14:1: “Diz o louco no seu coração: não há Deus!”

Nesta base verificou-se o que já é sabido de especialistas, mas que agora se tornou de mais conhecimento da população, que um dos principais objetivos dos marxistas é destruir os valores da sociedade judaico-cristã e se perpetuar no poder, defendendo um modelo satanista terrível. Os ideólogos desta “estupidez de gênero” desejam destruir a família e impor uma “nova religião” sem Deus, abortista, onde tudo é relativo e cujo fim é uma ditadura de uma quadrilha que, supostamente representaria os proletários da Nação, mas que, pelo que vemos na Coréia do Norte, Cuba, laos, Camboja, antiga URSS, China e outros países desta laia socialista/comunista é, na verdade, carregada de escravidão, supressão total das liberdades previstas na Declaração dos Direitos do Ser Humano.

O absurdo desta gente e de quem dá ouvidos à eles é que os fatos biológicos evidentes e consagrados na Medicina, na Biologia, na Moral Cristã e na Lei – se tornou uma espécie de “lógica do absurdo” ou “confissão de demência psicológica” e, tal aberração ganhou status de “pauta nacional” digna de crédito. Ora, num estudo um pouco mais cuidadoso, se poderia verificar que Friedrich Engels, considerado um dos pais do comunismo, em seu livro “A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado”, plantou as sementes que se tornaram estas árvores podres tais como “ideologia de gênero”, “casamento gay”, dentre outras idiotices óbvias! E estas sementes foram cultivadas com cuidado por perturbados confessos tais como Margaret Sanger, Sulamita Firestone, Simone de Beauvoir, Judith Butler, dentre outros que espalharam isto, patrocinados pela Fundação Rockfeller, George Soros, etc.

Pois bem, ocorre que houve uma intervenção naquele que é considerado como o maior Tribunal de Direitos Humanos do Mundo não só porque é o que tem o maior número de países envolvidos, mas porque tem uma atuação viva e permanente em muitas questões e, conta com juristas de renome mundial na pauta de direitos humanos.

Houve uma decisão conclusiva no Tribunal Internacional de Strasbourg (França) sobre o não-reconhecimento do casamento “homossexual” e que tal decisão foi por “unanimidade” da parte dos 47 Juízes representativos das Nações ali congregadas.

Não demorou para surgirem alguns defensores da aberração óbvia. E digo que é aberração óbvia porque há dois argumentos primários que provam que a defesa desta gente qu quer casamento gay só pode ser uma aberração:

(1º) O “casamento” é um “acordo espiritual, moral, público e físico” de lealdade de uma pessoa com a outra no laço do matrimônio e, dos seus objetivos, é claro que (a) fazer sexo, (b) ter filhos, (c) viver num companheirismo além do que é comum na vida social dividindo tudo na vida em comum e (d) respeitando a vida, em respeito e consideração – é a base da ideia de casamento.

(2º) Ora, para que seja possível ter filhos como fruto do casamento, será preciso que haja 1 único homem e 1 única mulher. No momento que dois machos “casados” ou duas “fêmeas” pretenderem ter filhos, terão que chamar para a cena interna da economia do casamento uma terceira pessoa e, neste exato momento deixa de existir o casamento e a coisa vira um ‘menage a trois”, uma safadeza, uma quebra do pacto nupcial, uma destruição do que seria o conceito de casamento como acabamos de apontar no item anterior.

É claro que entendemos que quem faz tal sugestão (casamento gay), não pode ser pessoa séria, mas é claro que defende uma coisa como um perturbado ou mal-intencionado.

Mas, a decisão da elevada Coorte de Justiça deu força a muitos Parlamentares sérios e lideranças mundiais, para rever a coisa toda.

(1) O documento foi amplamente divulgado na mídia à época no GLOBO.

(2) O Conselho de Arbitragem e Mediação de São Paulo noticiou oficialmente.

(3) Figuras de alto prestígio jurídico e que arguem no plano do Direito como o notável jurisconsulto Ives Grandra postou seu entendimento em Artigo amplamente divulgado sobre a matéria.

E para os manés que acham que defender o erro é acerto, a notável arguição do jurisconsulto pode ser vista em http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/quem-decide-sobre-o-casamento-homoafetivo-7gpnlqrvq8jg1mj0xsu937xhb

(4) Instituições Políticas, Eclesiásticas, Sociais e outros tais como o Partido Cristão, de modo oficial, divulgou o fato.

É claríssimo que qualquer pessoa que quiser fazer sexo com um cachorro, com uma árvore, com um outro macho ou com outra fêmea, com uma pedra, com uma faca, ou com o Satanás, tem plena liberdade para fazê-lo com seu próprio corpo, desde que não seja em público, porque a sexualidade de uma pessoa qualquer que seja ela, é vida privada e não questão pública – isto ostensivo também aos héteros sexuais, fiéis da Igreja ou não. Vida sexual não é pauta “de Estado”, isto é outra aberração!

Portanto, que fique claro: quem quiser seguir o caminho LGBT vai fazê-lo com lei, sem lei, por lei ou a despeito dela! Porque é vida privada e eu não tenho nada com isto!

Agora, para não haver algum idiota que diga que a tal decisão não ocorreu, fiz a pesquisa e aqui coloco as fontes originais para encerrar a pauta e dizer que isto é coisa de gente séria e não de moleques!

A base legal que fundamentou a decisão judicial do Tribunal em comento pode ser vista aqui na página 13, o Artigo 12: DOCUMENTO DA CONVENÇÃO.

Houve, no julgamento de um caso específico um recurso final para os recorrentes no Tribunal Constitucional (Verfassungsgerichtshof). Este caso se tornou referência (jurisprudência internacional).

Nesta queixa, os recorrentes alegaram que a impossibilidade legal de casar-se constituía uma violação do seu direito constitucional nacional original ao respeito à vida privada e familiar, bem como uma violação do princípio da não discriminação. (A Áustria trata a CEDH como parte de sua própria lei constitucional – CEDH significa: “Conselho Europeu de Direitos Humanos).

As disposições legais referidas pelas pessoas recorrentes foram assim as previstas nos artigos 12, 8 e 14 da Convenção). Eles argumentaram que a noção de casamento evoluiu desde a entrada em vigor do Código Civil em 1812. Em particular, a procriação e a educação das crianças já não faziam parte integrante do casamento. Notamos esta insinuação primorosamente diabólica, porque como já delineamos uma das 4 razões para o casamento e a instituição da família tem direta conexão com a perpetuação da espécie humana não só no cenário físico que exige sexo, mas nas tradições e educação da nova geração!

Esta gente que atua nos movimentos LGBT’s como uma profissão e são aliados entre si com Partidos de Esquerda (Socialistas e Comunistas), são sem qualquer preparo e defendem o absurdo!

Quem foi que disse que na percepção atual em todos os níveis, o casamento deixou de ser o que sempre foi? Uma união permanente que engloba todos os aspectos da vida de um homem e de uma mulher que constituem pelo ato do casamento uma Família.

Argumentaram os recorrentes que não haveria qualquer justificativa objetiva para excluir os casais do mesmo sexo de concluir o casamento, ainda mais, uma vez que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem reconheceu que as diferenças baseadas na orientação sexual exigiam razões particularmente importantes. Alegou-se que muitos países da Europa já permitiram casamentos homossexuais ou modificaram sua legislação de forma a conferir o mesmo status às parcerias do mesmo sexo; seria razoável que o Tribunal adotasse a mesma direção.

Então, em 12 de Dezembro de 2003, o Tribunal Constitucional rejeitou a reclamação das recorrentes. As partes relevantes de seu acórdão são as seguintes:

“Nem o princípio da igualdade estabelecido na Constituição Federal Austríaca nem a Convenção Européia de Direitos Humanos (como evidenciado por” homens e mulheres “no artigo 12) exigem que o conceito de casamento como estar orientado para a possibilidade fundamental de paternidade deve ser estendido a relacionamentos de um tipo diferente. (…)

“O facto de as relações homossexuais se enquadram no conceito de vida privada e, como tal, beneficiar da protecção do artigo 8º da CEDH – que também proíbe a discriminação por motivos não objectivos (artigo 14º da CEDH) – não dá origem a uma obrigação de mudar a lei do casamento “.

Não é necessário, no presente caso, examinar se, e em quais áreas, a lei discrimina injustificadamente as relações do mesmo sexo, prevendo regras especiais para os casais. Tampouco é tarefa deste tribunal aconselhar a legislatura sobre questões constitucionais ou mesmo questões de política legal.

Em vez disso, a queixa deve ser julgada improcedente “.

Para conhecer detalhes do caso original que serviu de base para o Tribunal, basta baixar os seguintes documentos:

  1. O caso original
  2. Mais detalhes do caso
  3. Considerações do Tribunal
  4. A Importância do Tribunal
  5. A Declaração da Convenção

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